PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO NORMATIVA E SISTEMATIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, COMPREENDENDO ANÁLISE INTEGRAL DO TEXTO VIGENTE; IDENTIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DESATUALIZAÇÃOS, CONFLITANTES, REVOGADOS TACITAMENTE OU INCOMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE CONTAS; ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURISPRUDENCIAL; REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS;