Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · Cezarina/GO
Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA. Cezarina/GO. CNPJ 25.043.530/0001-48
Quem foi contratado
RIBEIRO DIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SS
14.780.592/0001-16
Objeto do contrato
Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 68.800,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- —
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Valtenir (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 25043530000148-1-000043/2026
- Controle PNCP
- 25043530000148-2-000036/2026
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