O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de…

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O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Coleta Externa, Transporte Externo, Tratamento e Disposição Final Ambientalmente Adequada em Aterro Sanitário em conformidade com a Legislação em vigor e suas atualizações, Resolução CONAMA Nº 358/2005, Resolução ANVISA - RDC Nº 222/2018 dos Resíduos pertencentes ao grupo A e seus subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5 (resíduos com a possível presença de agentes biológicos, podendo conter risco de infecção), grupo B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador, fixador e películas de raio-X, pilhas, baterias, etc.) e grupo E (materiais perfurocortantes e/ou escarificantes); com fornecimento em forma de comodato (bombonas, balança digital com impressora e todos os equipamentos e materiais necessários à prestação dos serviços); para atender as demandas dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e Unidades Anexas da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins