Contrato 9912516841 · Contrato (termo inicial) · Vitória/ES
Contratação de Serviços Postais
Valor globalR$ 1,0 milR$ 1.000,00, informado pelo órgão
Assinatura06/01/2026Serviços
Vigência até06/01/2031início em 07/01/2026
Valor inicialR$ 1,0 mil5 parcela(s) de R$ 200,00
Este contrato foi retificado 1 vez(es) pelo órgão. Mostramos a versão mais recente publicada.
Quem contratou
AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Vitória/ES. CNPJ 26.064.356/0001-82
Quem foi contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
34.028.316/0012-66
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2025-QH6CJ
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Renato Casagrande (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 26064356000182-1-000057/2025
- Controle PNCP
- 26064356000182-2-000043/2025
Informação complementar do órgão
Dessa forma, a fundamentação jurídica para a contratação direta da ECT encontra respaldo no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, aplicável ao caso por se tratar de fornecedor exclusivo de serviços postais.
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.