Contrato 528 · Empenho · Palmas/TO

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa com 4 linhas…

Valor globalR$ 3,6 milR$ 3.580,80, informado pelo órgão
Assinatura19/12/2025Serviços
Vigência até18/06/2026início em 19/12/2025
Valor inicialR$ 3,6 mil6 parcela(s) de R$ 298,40

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - TO. Palmas/TO. CNPJ 26.753.715/0001-09

Quem foi contratado

TELEFONICA BRASIL S.A.

02.558.157/0001-62

Objeto do contrato

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa com 4 linhas, responsável pela interligação do sistema de segurança e alarme institucional, garantindo a continuidade da comunicação e da segurança patrimonial do Conselho.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
00251.001266/2025-84
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
26753715000109-1-000029/2025
Controle PNCP
26753715000109-2-000039/2025

Informação complementar do órgão

A presente contratação fundamenta-se na natureza emergencial e na essencialidade do serviço de telefonia fixa para o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO). A necessidade pauta-se nos seguintes pontos: Continuidade do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão: Na qualidade de autarquia pública federal, o Conselho presta atendimento diário a profissionais de enfermagem e à sociedade, gerindo interesses públicos primários. A interrupção das linhas telefônicas inviabiliza a comunicação institucional, configurando violação direta ao Princípio da Continuidade do Serviço Público e ao dever de eficiência da Administração. Segurança Patrimonial e Institucional: As 4 (quatro) linhas objeto desta contratação são os canais exclusivos de interligação do sistema de segurança e alarme da Sede. A ausência de conectividade deixa o patrimônio público vulnerável e compromete a integridade das instalações e dos dados custodiados pela autarquia. Caráter Emergencial e Interesse Público: A contratação visa mitigar o risco iminente de paralisação total das comunicações e falha nos sistemas de vigilância. A manutenção do serviço, por meio da empresa que já detém a infraestrutura instalada (VIVO S.A.), é a medida mais célere para evitar prejuízos ao erário e garantir que a função fiscalizatória e administrativa do Conselho não seja interrompida, preservando o interesse coletivo e o estrito cumprimento dos princípios administrativos.

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