A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO DO CURSO COMPLETO NO SISTEMA…

A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO DO CURSO COMPLETO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR SE JUSTIFICA PELA BUSCA CONSTANTE DE CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA, GARANTINDO QUE OS SERVIDORES TENHAM ACESSO A CAPACITAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA E RECONHECIDA, ALÉM DE ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA E QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS. O FUNDAMENTO LEGAL PARA A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 8.112/1990, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, REFORÇANDO O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM INVESTIR NA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE SEUS AGENTES.