O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços bancários de processamento e…

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

Como contrapartida pela prerrogativa de prestar os serviços bancários de pagamento objeto da presente contratação, a CONTRATADA pagará, mensalmente, ao CONTRATANTE o percentual correspondente a 1,03% (um inteiro e três centésimos percentuais) sobre o valor líquido da folha enviado à CONTRATADA para crédito à conta dos beneficiários de folha, deduzidos os valores relativos aos beneficiários que tenham aderido à Livre Opção Bancária (LOB), bem como daqueles valores que permanecerem exclusivamente em conta salário.