contratação artística, por inexigibilidade de licitação, do cantor Léo Lima, para a realização de 01 (uma)…

contratação artística, por inexigibilidade de licitação, do cantor Léo Lima, para a realização de 01 (uma) apresentação musical no dia 15 de agosto de 2026, às 22h00, no Parque de Exposições, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da 27ª Expo Aracruz. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, da consagração do artista pela crítica especializada e pela opinião pública, conforme documentação de representação constante dos autos do processo, em nome da empresa BALADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 22.216.413/0001-40. 1.3. O valor total do contrato é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)