O objeto do presente instrumento e a contratacao de CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMPRESTACAO DE…

O objeto do presente instrumento e a contratacao de CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES EM ROTAS PREVIAMENTEDEFINIDAS, ABRANGENDO DECOLAMENTOS DIARIOS ATE INSTITUICOES DE ENSINO LOCALIZADAS EMVENDA NOVA DO IMIGRANTE E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Castelo atende diariamente 400 (quatrocentos) alunos com o servico de transporte Tecnico Universitario com destino o municipio de Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.Considerando que no Municipio de Castelo, a oferta de transporte escolar para estudantes de ensino superior e tecnico foi autorizada por meio da Lei Municipal NO 3.536/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal NO 19.232, de 14 de dezembro de 2022. A futura contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de transporte coletivo de natureza tecnico universitaria e necessaria para garantir o acesso e a permanencia dos estudantes do Municipio em instituicoes de ensino tecnico e superior, situadas em municipios vizinhos ou em localidades de dificil acesso.