Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · Conceição da Barra/ES
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica…
Quem contratou
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA. Conceição da Barra/ES. CNPJ 27.174.077/0001-34
Quem foi contratado
36.463.553/0001-28
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica, elaboração de projetos e licenciamento de barragem de terra existente, localizada na Rodovia ES 209, no Município de Conceição da Barra/ES, nas coordenadas geográficas média UTM 418777.00 mE e 7968330.00 mS, no Município de Conceição da Barra/ES, compreendendo a realização de levantamento técnico e diagnóstico da estrutura, levantamentos planialtimétricos e hidrológicos da área de influência, elaboração de projeto de adequação técnica conforme normas vigentes, elaboração de estudos, relatórios e documentos técnicos complementares, promoção da regularização ambiental e do licenciamento junto aos órgãos ambientais e intervenientes competentes, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART para cada levantamento, estudo e projeto executado, montagem integral e protocolização dos processos administrativos conforme os termos de referência dos órgãos licenciadores e intervenientes, acompanhamento técnicoadministrativo contínuo até a decisão final dos processos e atendimento às diligências e exigências técnicas formuladas, compatíveis com o objeto contratado, visando à obtenção das licenças ambientais cabíveis.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1215/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Erivan Tavares (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 27174077000134-1-000037/2026
- Controle PNCP
- 27174077000134-2-000024/2026
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