Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · Conceição da Barra/ES

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica…

Valor globalR$ 8,5 milR$ 8.500,00, informado pelo órgão
Assinatura09/06/2026Serviços
Vigência até08/06/2027início em 09/06/2026
Valor inicialR$ 8,5 mil1 parcela(s) de R$ 8.500,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA. Conceição da Barra/ES. CNPJ 27.174.077/0001-34

Quem foi contratado

Pancieri Consultoria e Cursos

36.463.553/0001-28

Objeto do contrato

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica, elaboração de projetos e licenciamento de barragem de terra existente, localizada na Rodovia ES 209, no Município de Conceição da Barra/ES, nas coordenadas geográficas média UTM 418777.00 mE e 7968330.00 mS, no Município de Conceição da Barra/ES, compreendendo a realização de levantamento técnico e diagnóstico da estrutura, levantamentos planialtimétricos e hidrológicos da área de influência, elaboração de projeto de adequação técnica conforme normas vigentes, elaboração de estudos, relatórios e documentos técnicos complementares, promoção da regularização ambiental e do licenciamento junto aos órgãos ambientais e intervenientes competentes, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART para cada levantamento, estudo e projeto executado, montagem integral e protocolização dos processos administrativos conforme os termos de referência dos órgãos licenciadores e intervenientes, acompanhamento técnicoadministrativo contínuo até a decisão final dos processos e atendimento às diligências e exigências técnicas formuladas, compatíveis com o objeto contratado, visando à obtenção das licenças ambientais cabíveis.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
1215/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Erivan Tavares (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
27174077000134-1-000037/2026
Controle PNCP
27174077000134-2-000024/2026

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