Contrato 000005 · Contrato (termo inicial) · Ecoporanga/ES
Contratação de Empresa especializada em Consultoria e Assessoria Jurídica, em Direito Público, para prestação…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura17/09/2026Serviços
Vigência até16/03/2027início em 17/09/2026
Valor inicialR$ 90,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
Câmara Municipal de Ecoporanga. Ecoporanga/ES. CNPJ 27.471.911/0001-53
Quem foi contratado
IGOR TEIXEIRA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
55.087.961/0001-77
Objeto do contrato
Contratação de Empresa especializada em Consultoria e Assessoria Jurídica, em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados destinados á revisão, atualização, adequação, consolidação e modernização da Lei Orgânica do Município de EcoporangaES, do Regimento Interno da Câmara Municipal e a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 90.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 12199/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 27471911000153-1-000012/2026
- Controle PNCP
- 27471911000153-2-000006/2026
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