O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento de material didático-pedagógico estruturado destinado à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

Quem contratou

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Arraial do Cabo/RJ. CNPJ 27.792.373/0001-07

Quem foi contratado

ROTA SOLUÇOES EDUCACIONAIS LTDA49.894.393/0001-13

Detalhes

Assinatura

31/03/2026

Vigência

16/04/2026 a 16/04/2027

Valor inicial

R$ 1.397.284,00

Parcelas

1 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 1.397.284,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

6518/2025

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Marcelo Magno (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

27792373000107-1-000040/2026

Número de controle PNCP

27792373000107-2-000077/2026

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