Contrato 083 publicado no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais didáticos complementares consumíveis destinados aos alunos do 1º ao 9º ano – Sistema Avaliação da Educação Básica (SEAB), de titularidde exclusiva da VEM PASSAR.
R$ 2.357.894,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Arraial do Cabo/RJ. CNPJ 27.792.373/0001-07
- Quem foi contratado
- ACERTA SOLUÇOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33
Este contrato foi retificado 2 vez(es) pelo órgão. Mostramos a versão mais recente publicada.
Detalhes
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/06/2027
- Valor inicial
- R$ 2.357.894,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 2.357.894,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 158/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marcelo Magno (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 27792373000107-1-000061/2026
- Número de controle PNCP
- 27792373000107-2-000122/2026
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