Contrato AF-000136 · Outros · São Mateus/ES
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS - SAAE…
Valor globalR$ 692,6 milR$ 692.560,70, informado pelo órgão
Assinatura26/03/2026Serviços
Vigência até31/03/2026início em 26/03/2026
Valor inicialR$ 692,6 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS. São Mateus/ES. CNPJ 27.998.368/0001-47
Quem foi contratado
TRIBUNAL DE JUSTICA DO E.ESP.SANTO
27.476.100/0001-45
Objeto do contrato
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS - SAAE, REFERENTE A DECISOES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, INCLUIDAS NO ORCAMENTO DO EXERCICIO FINACEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO APLICAVEL
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000007/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marcus da Cozivip (PODE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 27998368000147-1-000047/2026
- Controle PNCP
- 27998368000147-2-000026/2026
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