O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção…

O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (sem fornecimento de peças) no elevador de passageiros do edifício-sede do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo – CRF-ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando assegurar a operacionalidade do equipamento, garantindo a acessibilidade e a trafegabilidade dos usuários.

Trata-se de contratação emergencial caracterizada pela negativa da prestadora de serviços anterior em dar continuidade ao contrato às vésperas do encerramento de sua vigência. Além disso, considerou-se para fins do enquadramento do presente contrato à hipótese emergencial prevista pelo art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21, o conhecido quadro de obsolescência do elevador, com real possibilidade de comprometimento da segurança dos usuários, panes, acidentes, aprisionamento de pessoas na cabina, entre outras situações indesejáveis, caso as manutenções periódicas fossem interrompidas. Assim, justifica-se a presente contratação emergencial na essencialidade dos serviços prestados para o bom, confortável e seguro funcionamento do equipamento, até a conclusão de novo processo licitatório regular com o mesmo objeto ou pelo prazo de 1 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Paralelo a isso, tramitará o processo licitatório para modernização da plataforma elevatória, a fim de garantir a conservação do bem e o seu pleno funcionamento.