Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste dos valores constantes da tabela do contrato de…

Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste dos valores constantes da tabela do contrato de prestação de serviços continuados de segurança e medicina do trabalho n° 012/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços - SRP n° 001/2025, processada na forma do Pregão Eletrônico n° 90004/2025, para Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada para a prestação de serviços contínuos de segurança e medicina do trabalho, com vistas à elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Relatório de Análise Ergonômica do Trabalho, do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT) na sede e seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES), e, ainda cumprir com a obrigatoriedade de informar via E-social os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (incluindo os eventos psicossociais), bem como a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais, a fim de atender às atividades institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF-ES, conforme quantidades, especificações e demais condições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do Edital, que integra a ata para todos os fins.

Considerando que a presente contratação tem origem em Ata de Registro de Preços, o valor global indicado resulta do somatório dos subtotais de valores de cada item disposto nas Tabelas I e II inseridas na Cláusula Primeira do instrumento de aditivo, sendo meramente estimativo, de forma que os pagamentos somente serão liberados de acordo com o quantitativo efetivamente demandado pelo Contratante e entregue pela Contratada.