Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · Niterói/RJ
Contratação de serviços de emissão/renovação de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ pelo prazo de 24 meses
Este contrato foi retificado 1 vez(es) pelo órgão. Mostramos a versão mais recente publicada.
Quem contratou
NITEROI PREVI. Niterói/RJ. CNPJ 28.543.098/0001-42
Quem foi contratado
ALVES & OLIVEIRA SOLUCOES DIGITAIS E VENDA EQUIPAMENTOS LTDA
46.504.481/0001-73
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 9900092965/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rodrigo Neves (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 28543098000142-1-000049/2026
- Controle PNCP
- 28543098000142-2-000094/2026
Informação complementar do órgão
Com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações que envolvem "a aquisição de bens ou serviços de natureza singular, com fornecedores exclusivos", a contratação direta dos certificados digitais se justifica. Este serviço é indispensável para os servidores da Niterói Prev acessarem sistemas dos órgãos federais, estaduais e municipais e assinarem documentos digitais, sendo imprescindível para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Autarquia.
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