Contrato 20 · Outros · Barra Mansa/RJ
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Barra Mansa. Barra Mansa/RJ. CNPJ 28.695.658/0001-84
Quem foi contratado
JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
18985386000101
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,01
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 00101991/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Furlani (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 28695658000184-1-000054/2026
- Controle PNCP
- 28695658000184-2-000017/2026
Informação complementar do órgão
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI), EM FACES CON
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