CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE 1.1. O presente contrato tem por objeto o credenciamento…

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE 1.1. O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme especificado no termo de referência anexo ao edital e que faz parte integrante e complementar do processo administrativo em epígrafe.

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