Contrato 402 publicado no PNCP

1.1 O objeto deste instrumento é a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área medindo 71,65 m² (setenta e um vírgula sessenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO MAR, imóvel de propriedade municipal, localizado à Avenida Dois, Lote 1, Quadra 27, Unidade 101, Loteamento Jardim Ouro Mar, São José do Imbassaí – Maricá - RJ cuja matrícula no RGI é n.º 106.660. 1.2 A concessão de direito real de uso destina-se à moradia da munícipe KARLA EDUARDA DE SOUZA ARAÚJO, para fins de interesse social, no âmbito de programa habitacional, nos termos do processo administrativo específico.

R$ 0,01

valor global informado pelo órgão