O objeto do presente termo é a prestação de serviços de modernização e gestão tributária, com a implantação de sistemas de inteligência fiscal, na modalidade de software como um serviço, bem como assessoria técnica à equipe municipal para execução da análise, levantamento, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais dos valores adicionados dos contribuintes do ICMS cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, incluindo os cadastrados no Município de Duque de Caxias, nas especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 009/011522/2024.

Quem contratou

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ. Duque de Caxias/RJ. CNPJ 29.138.328/0001-50

Quem foi contratado

INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL07.209.300/0001-24

Detalhes

Assinatura

07/05/2026

Vigência

07/05/2026 a 07/05/2027

Valor inicial

R$ 1.638.000,00

Parcelas

1 de R$ 1.638.000,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

009/011522/2024

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Netinho Reis (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

29138328000150-1-000023/2026

Número de controle PNCP

29138328000150-2-000041/2026

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