ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ENDEREÇO DA USUÁRIA…

ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ENDEREÇO DA USUÁRIA (“SERVIÇOS”), LOCALIZADO NA ROD. BR 465, KM 07, PAVILHÃO CENTRAL, CEP 23.897-000, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”), O QUAL SE ENCONTRA NA ÁREA DE CONCESSÃO ONDE ATUA A CONCESSIONÁRIA, DEFININDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, CONFORME O DISPOSTO NA PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO I) E EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESPECIALMENTE AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS.