Contratação de rádio comercial, para prestação de serviços de radiodifusão sonora na frequência FM e raio de…

Contratação de rádio comercial, para prestação de serviços de radiodifusão sonora na frequência FM e raio de abrangência com cobertura em todo o Município de Itaperuna - RJ, para divulgação das sessões plenárias da Câmara Municipal de Itaperuna um dia após a realização da sessão plenária (com reprises nos períodos de recesso legislativo) e 10 (dez) inserções/chamadas diárias com duração de 30 segundos distribuídas na programação da emissora

A dilação involuntária do prazo ocorreu devido a dificuldades na parametrização dos novos campos obrigatórios exigidos pela Lei nº 14.133/2021 junto ao portal federal.Ressalta-se que não houve má-fé ou intenção de ocultar atos públicos. Tão logo a omissão foi detectada, este setor promoveu a publicação imediata , garantindo a transparência retroativa e a plena eficácia do ajuste.