Adesão a ata de registro de preço para e eventual aquisições de Projetos/kits pedagógicos paradidáticos, para…

Adesão a ata de registro de preço para e eventual aquisições de Projetos/kits pedagógicos paradidáticos, para atender as demandas das secretarias municipais de educação dos municípios consorciados, em conformidade com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência, por um período de 12 (doze) meses, possibilitando a prorrogação conforme legislação vigente Lei n.° 14.133/2021, Decreto n.° 11.462/2023, Resolução n.° 002/2024 (regulamento da Lei de Licitações e Contratos) e demais legislações pertinentes, nas quantidades estimadas nos Anexos deste Contrato e Termo de Referência