Contrato 017/2025 publicado no PNCP
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM POR OUTORGA ONEROSA, PARA EDIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO TURÍSTICO E/OU GASTRONÔMICO E/OU HOTELEIRO, SITUADO NA RODOVIA RJ 121 ÁREAS 01 E 02 - GOVERNADOR PORTELA - MIGUEL PEREIRA/RJ.
R$ 2,70
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRAPMMP. Miguel Pereira/RJ. CNPJ 32.415.283/0001-29
- Quem foi contratado
- GC PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA57.929.209/0001-51
Detalhes
- Assinatura
- 14/03/2025
- Vigência
- 14/03/2025 a 14/03/2060
- Valor inicial
- R$ 2,70
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 2,70
- Tipo
- Arrendamento
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 10757/2024
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Pedro Paulo Quinzinho (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 32415283000129-1-000114/2024
- Número de controle PNCP
- 32415283000129-2-000080/2025
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