Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de cessão de direito de uso de…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de cessão de direito de uso de equipamentos com tecnologia digital de impressão, cópia e digitalização corporativa (outsourcing de impressão), com sistema de gerenciamento e bilhetagem de impressões, incluindo manutenção preventiva/corretiva, substituição de peças, componentes e fornecimento de insumos novos (exceto papel). Locais de Execução: Sede do CRESS/RJ (Rio de Janeiro) e Seccionais Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes) e Sul Fluminense (Volta Redonda). Condições e Vínculo: Execução integral conforme especificações técnicas, prazos, SLAs e obrigações fixadas no Termo de Referência, no Aviso de Contratação Direta nº 90006/2024 e na proposta vencedora, vinculados ao Processo Administrativo nº 010/2024 e regidos pela Lei nº 14.133/2021. O valor pactuado compreende a totalidade dos custos diretos, indiretos, fretes, tributos e encargos gerais necessários à perfeita fruição do objeto. Memória de Cálculo e Composição Financeira: O Valor Global Contratado é de R$ 9.720,00/ano (parcela mensal estimada de R$ 810,00/mês), apurado na Dispensa nº 90006/2024 conforme o consumo estimado e os preços unitários adjudicados: Item 1 (Colorido): 500 págs./mês x R$ 0,34 = R$ 170,00/mês (R$ 2.040,00/ano). Item 2 (Monocromático): 8.000 págs./mês x R$ 0,08 = R$ 640,00/mês (R$ 7.680,00/ano). Regime de Pagamento: Conforme a Cláusula Terceira (Item 3.2) e o TR (Item 3.6), a liquidação mensal ocorrerá exclusivamente sobre a bilhetagem das páginas efetivamente impressas.

Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica nº 90006/2024 (UASG 389277), com base no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e IN SEGES/ME nº 67/2021 (PA 010/2024). Dotação Orçamentária: Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.026 (Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos) e Centro de Custos 01.04.01.001 (Sede RIO). Fiscalização e Pagamento: Acompanhamento por fiscal/gestor designado, com medição mensal por relatório de bilhetagem antes do ateste e liquidação (Cláusula Sétima e TR).