Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Contabilidade Pública, incluindo execução de…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Contabilidade Pública, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria técnica e operacional nas áreas de contabilidade, finanças, orçamento e departamento de pessoal para o Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região (CRESS/RJ), conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Contratação direta realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "c", c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, aprovada à unanimidade pelo Conselho Pleno do CRESS/RJ na Reunião Extraordinária do dia 08/04/2025 (Ata nº 06/2025) e respaldada pelo Parecer Jurídico nº 11/2025. Prestação de serviços continuados de contabilidade pública sem dedicação exclusiva de mão de obra. Dotação orçamentária sob a rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.002 (Serviço de Assessoria e Consultoria) e Centro de Custo 01.03.02.010. Publicação do aviso no Diário Oficial da União em 12/06/2025 (Edição 110, Seção 3, pág. 174) e inserção do processo de compra no PNCP sob o ID 33673237000192-1-000021/2025.