Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coquetel e coffee break, sob demanda, para…

1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coquetel e coffee break, sob demanda, para atender às necessidades dos eventos institucionais do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESS-RJ), como sessões plenárias, reuniões de comissões, reuniões de diretoria, premiações, encontros com profissionais, palestras, fóruns, seminários técnicos e debates, conforme especificações, condições e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência e na Proposta Vencedora da Dispensa de Licitação nº 90010/2025. Detalhamento Técnico e Amparo Jurídico: 1 - Descrição Detalhada do Objeto e Itens Contratados: Item 1: 14 unidades de Coffee break para até 25 pessoas – Valor unitário R$ 700,00
2. Total: R$ 9.800,00; Item 2: 04 unidades de Coffee break para até 80 pessoas – Valor unitário R$ 1.900,00
3. Total: R$ 7.600,00; Item 3: 05 unidades de Coquetel para até 150 pessoas – Valor unitário R$ 5.080,00
4. Total: R$ 25.400,00; Item 4: 01 unidade de Coquetel para até 70 pessoas – Valor unitário R$ 2.000,00
5. Total: R$ 2.000,00. Valor Global: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). 2 - Garantia de Execução e Condições Operacionais: Regime de Execução: Prestação de serviços sob demanda, atrelada à emissão prévia de Ordem de Serviço (OS) formal por parte da Administração do CRESS-RJ. Inclusões nos Preços: Compreende a totalidade dos custos diretos e indiretos, insumos alimentares, transporte, bebidas, enxoval completo de apoio (louças, copos, talheres, toalhas, garrafas térmicas, rechauds), montagem, estrutura e equipe uniformizada (garçons e auxiliares). Atendimento a Restrições Alimentares: Fornecimento obrigatório de itens e cardápios sem lactose e sem glúten conforme especificado no Termo de Referência. Enquadramento e Fundamentação Legal: Instrumento: Contrato Administrativo nº 019/2025. Procedimento Vinculado: Dispensa Eletrônica nº 90010/2025 e Processo Administrativo nº 002/2025. Base Legal: Artigo 75, Inciso II, combinado com os Artigos 89 e 92 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratação originada da Dispensa Eletrônica nº 90010/2025, vinculada ao Processo Administrativo CRESS-RJ nº 002/2025, regida pelo Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor global pactuado é de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), a ser executado sob demanda mediante Ordem de Serviço (OS) expressa emitida pelo CRESS-RJ. O preço contratado abrange a totalidade dos custos diretos e indiretos, insumos de alimentação e bebidas, logística, equipe de garçons/auxiliares e disponibilização de enxoval completo e material de apoio. Despesas cobertas pelo Código de Despesa Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.048 (Serviço de Alimentação). Detalhamento de Segurança Jurídica e Conformidade Legal Procedimento e Enquadramento: Base Legal de Dispensa: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 (limite do valor para serviços e compras). Instrução Interna: Instruída com DFD, ETP, Termo de Referência, Pesquisa de Preços conforme IN SEGES/ME nº 65/2021, Parecer Jurídico nº 12/2025 e Certidão de Disponibilidade Orçamentária. Dotação Orçamentária e Empenho: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 – Serviço de Alimentação. Distribuição Orçamentária por Centro de Custos: Comissão de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual; Comissão de Gestão e Administração; Comissão de Previdência; Comissão de Assistência Social; e Comissão Permanente de Ética. Partes Integrantes do Contrato: Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESS-RJ) — CNPJ nº 33.673.237/0001-92, representado pela Presidenta Marcia Nogueira da Silva. Contratada: ROSAS SERVIÇOS E MATERIAIS LTDA — CNPJ nº 31.338.605/0001-10, representada por Leticia Alencar de Carvalho