Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais institucionais sustentáveis…

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais institucionais sustentáveis personalizados, destinados à utilização em eventos institucionais, ações educativas, campanhas de conscientização e atividades administrativas do Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região (CRESS/RJ), conforme especificações detalhadas abaixo: Caneta Ecológica de Papelão: Com clip e ponteira plástica, acionada por clique, tamanho aproximado de 14 x 1,5cm, tinta azul ou preta, contendo gravação personalizada colorida (área de 3 cm x 0,7 cm); Bolsa Ecobag: Confeccionada em algodão cru (gramatura 200-250 g/m²), dimensões de 40cm (altura) x 35cm (largura) x 10cm (profundidade), com alças longas de 60cm de comprimento e 2,5cm de largura, costura reforçada e impressão em serigrafia ou transfer (área de até 30x30cm, de 5 a 6 cores); Bloco de Anotações Ecológico: Com porta-caneta elástico, incluindo caneta ecológica de papelão, capa em cartão (kraft ou similar), contendo aproximadamente 70 folhas pautadas em papel reciclado. O fornecimento inclui a personalização integral dos itens com layout fornecido pelo Contratante e aprovação prévia de prova digital/física antes da produção final, observando os critérios de sustentabilidade e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta vencedora da Dispensa Eletrônica nº 026/2026.

Com base na análise técnica do Processo Administrativo nº 012/2026 e do Contrato Administrativo nº 21/2026, a redação para o campo de informações complementares no PNCP deve consolidar os marcos regulatórios e as condições logísticas que blindam a execução contratual. Segue a proposta: Informações Complementares: A presente contratação é regida integralmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, sob o rito da Dispensa Eletrônica nº 026/2026, com critério de julgamento de menor preço por grupo. O fornecimento dos materiais institucionais (canetas, ecobags e blocos) possui natureza de entrega única, com prazo de execução de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da aprovação formal do layout/prova digital pelo CRESS/RJ. O faturamento ocorrerá mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura discriminada, após o Recebimento Definitivo dos materiais pela Comissão de Recebimento ou fiscal designado, conforme as condições estabelecidas nas Cláusulas Sétima e Oitava do instrumento contratual. A dotação orçamentária está devidamente assegurada pela rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.044 (Impressos Gráficos), vinculada ao Centro de Custos 01.03.02.001 (Comissão do Mês de Maio). Fica estabelecido que a vigência contratual é de 12 (doze) meses a partir da assinatura (27/04/2026), visando garantir a cobertura para eventuais obrigações remanescentes e garantias legais. Eventuais sanções administrativas por inadimplemento observarão o rito previsto no Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do contrato. O Foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme Cláusula Décima Quinta.