Contratação de serviços de cobertura fotográfica profissional para a solenidade de posse da Gestão 2026-2029…

Contratação de serviços de cobertura fotográfica profissional para a solenidade de posse da Gestão 2026-2029 do CRESS/RJ e produção de fotos institucionais. O objeto inclui o registro dos principais momentos, autoridades e convidados no dia 15/05/2026, das 12h às 19h, no Rio de Janeiro. Prevê a entrega de no mínimo 300 imagens selecionadas e tratadas, em formato digital de alta resolução (mínimo 300 DPI), em até 10 dias corridos após o evento. O serviço é de natureza comum e não continuado, vinculado à Dispensa Eletrônica nº 24/2026, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, vinculando-se integralmente ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 24/2026 e ao Termo de Referência. A execução do objeto ocorrerá em 15/05/2026, com entrega definitiva do material em 10 dias corridos após o evento, mediante atesto do Fiscal e validação do Gestor do Contrato. A contratada declara manter todas as condições de habilitação e regularidade fiscal (INSS, FGTS, CNDT e SICAF) durante a vigência. Estão estabelecidos critérios de sustentabilidade ambiental, priorizando o descarte adequado de resíduos e a entrega em formato digital. Em caso de inadimplemento na data da solenidade, a inexecução será considerada imediata devido à natureza infungível da data. O pagamento está condicionado à apresentação de Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade e relatório final de entrega.