Aquisição de gêneros alimentícios (itens de copa e cozinha) destinados à reposição de estoques e ao…

Aquisição de gêneros alimentícios (itens de copa e cozinha) destinados à reposição de estoques e ao atendimento das necessidades administrativas diárias da Sede do CRESS/RJ (Rio de Janeiro) e de suas Seccionais Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes) e Sul Fluminense (Volta Redonda), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. A contratação foi formalizada via Dispensa Eletrônica nº 22/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento por Menor Preço por Grupo. O objeto compreende o fornecimento de 17 itens distintos (Grupo 1), incluindo: Bebidas e Matinais: Café em pó (embalagem vácuo de 500g), sucos de frutas diversos (sabores laranja, uva e maçã em embalagens de 1L) e chá em sachês. Gêneros Secos e Acompanhamentos: Açúcar refinado, biscoitos do tipo "Cream Cracker", biscoitos de água e sal e biscoitos doces (maizena). Condimentos e Diversos: Adoçante dietético líquido, maionese, ketchup, mostarda, sal refinado e palitos de dente. O fornecimento dar-se-á de forma parcelada, com entregas programadas a cada 6 (seis) meses em todos os endereços institucionais indicados, garantindo a validade e a integridade dos produtos consumíveis. A contratada obriga-se a entregar produtos de primeira qualidade, com prazo de validade não inferior a 06 meses (ou 75% da validade total) na data da entrega, observando rigorosamente as marcas e embalagens adjudicadas na proposta comercial. O valor global da contratação é de R$ 6.086,60, com execução vinculada ao Processo Administrativo nº 016/2026.

Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.

A presente contratação é regida integralmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido processada sob o rito da Dispensa Eletrônica nº 22/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 016/2026. O certame foi precedido pela Dispensa nº 19/2026, a qual restou fracassada por ausência de propostas válidas, justificando a flexibilização da exclusividade para ME/EPP nesta nova tentativa, conforme fundamentado no Parecer Jurídico nº 16/2026 e em estrita observância ao princípio da continuidade do serviço público. Aspectos técnicos e financeiros relevantes: Dotação Orçamentária: Os recursos para o custeio desta despesa estão devidamente assegurados na conta 6.2.2.1.1.01.04.03.001.015 (Gêneros de Alimentação), vinculada ao Centro de Custos 01.02.01 (Material de Consumo), com Nota de Empenho nº 218/2026. Condições de Recebimento: A entrega dos materiais será parcelada e ocorrerá simultaneamente na Sede (Rio de Janeiro) e nas Seccionais Norte e Sul Fluminense a cada 6 meses, sendo o recebimento provisório realizado no ato da entrega e o definitivo em até 05 dias úteis após verificação da conformidade com o Termo de Referência. Critério de Aceitabilidade: Todos os produtos entregues deverão apresentar prazo de validade remanescente não inferior a 75% da validade total na data da entrega. Pagamento: A liquidação da despesa ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo de cada lote, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura discriminada, observando-se a ordem cronológica de pagamentos da autarquia. Fiscalização: A gestão do contrato será exercida por empregado público designado pelo CRESS/RJ, competindo-lhe o registro das ocorrências e a verificação do cumprimento das obrigações contratuais pela detentora da proposta. Fornecedor: A empresa PH Moreno da Silva Comercio (CNPJ 52.036.195/0001-23) demonstrou regularidade fiscal, trabalhista e jurídica plena perante o SICAF e demais certidões negativas de débitos na data da assinatura do termo.