O presente Contrato tem por objeto a aquisição e instalação de 02 (duas) persianas verticais em PVC…

O presente Contrato tem por objeto a aquisição e instalação de 02 (duas) persianas verticais em PVC, incluindo o bandô (acabamento superior), para as salas do setor administrativo e da COFI da Seccional Norte Fluminense do Conselho Regional de Serviço Social -7ª Região CRESS/RJ, decorrente do processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 32/2026 (Processo Administrativo nº 014/2026), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e na Proposta Comercial adjudicada. a) Grupo 1 -Item 1: Aquisição e instalação de persianas verticais. b) Quantidade Total: 02 (duas) unidades. c) Detalhamento do Material e Modelo: Persiana vertical em PVC de alta resistência, na cor bege ou areia (tom a ser definido pelo CRESS/RJ), composto por material lavável e higienizável com álcool 70%, sendo obrigatória a instalação completa e inclusão de bandô (acabamento superior) no mesmo material e cor. d) Locais de Instalação e Medidas Exatas: a. Sala 311 Setor Administrativo: 01 (uma) persiana com dimensões de 2,90m x 1,70m. b. Sala da COFI: 01 (uma) persiana com dimensões de 3,80m x 1,70m. e) Serviços Inclusos no Escopo: Medição in loco, fabricação sob medida, transporte, instalação completa com fixação, regulagem e bandô. f) Regime de Execução: Empreitada por preço global. g) Marca/Modelo Homologado: Arte Sutil (marca própria) / Persianas verticais

Contratação direta realizada por Dispensa Eletrônica nº 032/2026 (UASG 389277), fundamentada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e instruída no Processo Administrativo CRESS-RJ nº 014/2026. Instrução instruída com Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Pesquisa Mercadológica de Preços, Parecer Jurídico nº 040/2026 e Autorização do Órgão Ordenador. A empresa contratada cumpriu os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica. A sanção imposta à contratada no CEIS/SICAF pelo Município de Rio Verde/GO restringe-se ao âmbito do órgão sancionador (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021), estando a licitante apta a contratar com esta Autarquia Federal. Despesa com cobertura orçamentária na Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.030 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), Centro de Custos 01.04.01.003, conforme Nota de Pré-Empenho correspondente. Contratação abrange fornecimento, instalação física na Seccional de Campos dos Goytacazes/RJ e garantia contratual de 12 (doze) meses.