Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), na modalidade Software as a Service (SaaS), para ferramenta automatizada de e-mail marketing e gestão de mailing (CATSER 24988), sem dedicação exclusiva de mão de obra. O serviço contempla franquia mensal de até 100.000 (cem mil) disparos de e-mails, com gestão e segmentação de contatos, higienização automática de bases (hard e soft bounces), construtor visual de campanhas responsivas, relatórios analíticos em tempo real (taxas de entrega, abertura, cliques e rejeições), suporte técnico contínuo e rotinas automatizadas de backups a cada disparo efetuado e ao término do contrato, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação institucional do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESS/RJ).

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAOCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 33.673.237/0001-92

Quem foi contratado

HOMEMURBANO LTDA23.248.665/0001-14

Detalhes

Assinatura

26/08/2026

Vigência

26/08/2026 a 26/08/2027

Valor inicial

R$ 2.497,50

Parcelas

12 de R$ 208,12

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Informática (TIC)

Processo

028/2026

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

33673237000192-1-000038/2026

Número de controle PNCP

33673237000192-2-000021/2026

Informação complementar do órgão

1 - ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DA SOLUÇÃO (SaaS): Modalidade: Disponibilização integral de plataforma web operada em nuvem, com acesso via protocolo seguro HTTPS e parametrização inicial das autenticações de domínio (SPF, DKIM e DMARC) junto à equipe de TIC do CRESS-RJ no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço ou assinatura contratual. Capacidade e Franquia: O valor contratado contempla a franquia fixa de até 100.000 (cem mil) disparos mensais. Disparos excedentes dependem de autorização prévia e formal do Contratante, vedada qualquer cobrança adicional não autorizada. Suporte e Manutenção: Atendimento, suporte técnico e manutenção corretiva com prazo máximo de atendimento e solução de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da notificação formal. 2 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, LGPD E SUSTENTABILIDADE: Proteção de Dados: A Contratada atua na qualidade de Operadora de Dados do CRESS-RJ, submetendo-se rigorosamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao sigilo absoluto das bases e listas de e-mails fornecidas. É expressamente vedado compartilhar, ceder, alienar ou comercializar cadastros do CRESS-RJ com terceiros. Mecanismos de Segurança e Descarte: Garantia nativa do recurso de descadastramento automático (opt-out) em todas as mensagens. Ao término ou extinção do contrato, a Contratada promoverá a entrega do backup completo e consolidado de transição e a exclusão definitiva e segura dos dados de seus servidores, mediante emissão do competente Termo/Declaração de Descarte Seguro de Dados. Sustentabilidade: Operação 100% digital e desmaterializada, com emissão zero de mídias físicas ou insumos poluentes e utilização de infraestrutura/data centers eficientes. 3 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS, FISCALIZAÇÃO E REAJUSTE: Valor e Pagamento: Valor mensal fixo de R$ 208,12 (duzentos e oito reais e doze centavos), perfazendo o valor total global de R$ 2.497,50 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para o período inicial de 12 (doze) meses. Pagamento em até 10 (dez) dias úteis após a liquidação regular e o atesto formal da Nota Fiscal. Retenções Tributárias: Incidência e retenção na fonte do IRPJ e demais tributos federais, estaduais e municipais cabíveis, incluindo o ISS referente ao Município do Rio de Janeiro/RJ. Segregação de Funções: O recebimento provisório (técnico) e o recebimento definitivo (gestão administrativa e validação fiscal/trabalhista no SICAF) são exercidos de forma estritamente segregada por agentes públicos distintos. Reajuste de Preços: Preços fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 (doze) meses. Em caso de eventual prorrogação da vigência (respeitado o limite de até 10 anos nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021), aplicar-se-á a variação do índice IPCA/IBGE.

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