Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, sob demanda, compreendendo as…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, sob demanda, compreendendo as modalidades de coffee break e coquetel, com fornecimento integral de alimentos e bebidas, inclusive opções veganas e sem lactose, bem como disponibilização de equipe de apoio, garçons uniformizados, materiais, utensílios, equipamentos e demais itens necessários à adequada execução dos serviços, incluindo transporte, montagem, organização, reposição contínua e desmontagem, destinados ao atendimento de reuniões, seminários, debates, cursos, solenidades, encontros técnicos e demais eventos instituci onais promovidos pelo Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região (CRESS-RJ), classificado no CATSER 3697, abrangendo a totalidade dos Grupos 1, 2 e 3: Grupo 1 - Sede do CRESS-RJ (Município do Rio de Janeiro/RJ), abrangendo serviços de coffee break e coquetel, com estimativa de 800 participantes distribuídos em 35 eventos; Grupo 2 - Seccional Norte Fluminense (Município de Campos dos Goytacazes/RJ), abrangendo serviços de coquetel, com estimativa de 200 participantes distribuídos em 3 eventos; e; Grupo 3 - Seccional Sul Fluminense (Município de Volta Redonda/RJ), abrangendo serviços de coquetel, com estimativa de 170 participantes distribuídos em 3 eventos.

Contrato Administrativo nº 40/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2026, autuado no Processo Administrativo nº 036/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81/2022 e pela Lei Complementar nº 123/2006. O valor total global contratado é de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), sendo distribuído da seguinte forma: Grupo 1 (Sede - Rio de Janeiro) no valor de R$ 74.000,00; Grupo 2 (Seccional Norte Fluminense - Campos dos Goytacazes) no valor de R$ 6.000,00; e Grupo 3 (Seccional Sul Fluminense - Volta Redonda) no valor de R$ 5.200,00, perfazendo a estimativa de 41 eventos no período de vigência. A execução contratual dá-se estritamente sob demanda, inexistindo obrigação de faturamento mínimo ou consumo integral, sendo a remuneração vinculada exclusivamente aos serviços requisitados por Ordem de Serviço, executados e atestados pela fiscalização técnica. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária do exercício de 2026, Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - Serviço de Alimentação, segregada nos Centros de Custos 01.03.02.010 (Comissão de Gestão e Administração), 01.03.04.004 (Eventos do Conjunto), 01.03.03.002 (Seccional de Campos dos Goytacazes) e 01.03.03.001 (Seccional de Volta Redonda), respaldada pela Nota de Pré-Empenho nº 36/2026. Vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, com eficácia a partir de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 e art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Preços fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses contados da data do orçamento estimado, admitido reajuste subsequente com base na variação do IPCA/IBGE. A Contratada mantém comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista atualizada perante o SICAF, Licença Sanitária nº 01.00404.2026 válida até 30/04/2027 emitida pela Vigilância Sanitária de Maricá/RJ, e registro de Responsabilidade Técnica perante o Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4). A execução operacional encontra-se autorizada pela Ordem de Serviço CRESS/RJ nº 042/2026, emitida em 22/10/2026.