Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 37 (trinta e sete) licenças de software antivírus…

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 37 (trinta e sete) licenças de software antivírus corporativo, com validade de 12 (doze) meses, incluindo console de administração centralizada em nuvem via navegador HTTPS, atualizações contínuas de mecanismos e assinaturas e suporte técnico remoto durante toda a vigência, destinadas à proteção dos equipamentos computacionais do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS-RJ contra vírus, worms, trojans, spyware, ransomware e demais ameaças digitais, consistente no software homologado Kaspersky Next EDR Foundations 12 meses (Modelo: Next EDR Foundations 12 meses), classificado no CATSER 350949, em conformidade estrita com as condições e especificações do Termo de Referência, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 47/2026 e da Proposta Comercial adjudicada.

Contratação formalizada por meio do Contrato Administrativo nº 39/2026, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 47/2026 (Processo Administrativo nº 026/2026), com amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. A despesa está devidamente empenhada pela Nota de Empenho nº 795 (Tipo Ordinário, emitida em 16/10/2026), sob a Rubrica Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.005 (Serviços de Informática) e Centro de Custos 01.03.02.010 (Comissão de Gestão e Administração). O valor global contratado é fixo e irreajustável no montante de R$ 3.999,99 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). A execução é autorizada pela Ordem de Serviço CRESS/RJ nº 041/2026, devendo a entrega integral das licenças ocorrer no prazo máximo de até 10 (dez) dias, registradas vinculadas ao e-mail institucional secretaria2@cressrj.org.br, acompanhadas de comprovantes de autenticidade do fabricante Kaspersky. O suporte técnico remoto possui nível de serviço (SLA) de primeiro atendimento em até 3 (três) dias úteis e prazo de até 5 (cinco) dias úteis para reparo ou substituição de licenças com irregularidades. Conforme resposta formal à diligência técnica, a proteção é realizada por componentes instalados diretamente nos endpoints, com gerenciamento centralizado em nuvem, prescindindo de servidor local dedicado no CRESS-RJ. Em estrita obediência ao princípio da segregação de funções e ao art. 140 da Lei nº 14.133/2021, o recebimento provisório compete ao Fiscal do Contrato (em até 15 dias) e o recebimento definitivo compete ao Gestor do Contrato (em até 5 dias úteis mediante termo circunstanciado). O pagamento será processado em até 10 (dez) dias úteis após a liquidação regular e verificação de manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal/trabalhista no SICAF. A contratada e seus prepostos obrigam-se ao dever de sigilo e conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD). Contratada: OSMAR HERMELINDO SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA (CNPJ nº 65.629.106/0001-02). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 7ª REGIÃO (CNPJ nº 33.673.237/0001-92 / UASG 389277). Publicação realizada em estrito cumprimento ao art. 94, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.