Aquisição de bem permanente de informática, com entrega única e escopo predefinido, não se enquadrando como…

Aquisição de bem permanente de informática, com entrega única e escopo predefinido, não se enquadrando como fornecimento contínuo, consistente no fornecimento de 18 (dezoito) unidades de Notebook 15.6” marca/modelo AVELL B.On 15U, processador AMD Ryzen 5 7430U, 16GB de memória RAM, unidade de armazenamento SSD de 512GB, tela de 15.6 polegadas, interface RJ45 Gigabit Ethernet nativa, Wi-Fi 6, Bluetooth 5.3, teclado padrão ABNT2, portas USB-A, USB-C e HDMI, com sistema operacional Microsoft Windows 11 Professional de 64 bits pré-instalado e regularmente licenciado em caráter definitivo, classificado sob o código CATMAT 638970, destinados à modernização e ampliação do parque tecnológico do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS-RJ, em estrita conformidade com as condições, quantitativos e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 40/2026 e na Proposta Comercial da Contratada.

Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.

Contratação decorrente do Pregão Eletrônico nº 40/2026, autuado no Processo Administrativo nº 033/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81/2022, adjudicado e homologado à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 01.590.728/0009-30). Valor total fixo e irreajustável de R$ 93.384,00 (noventa e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais), correspondente a 18 unidades ao custo unitário de R$ 5.188,00. Pagamento em parcela única, mediante crédito em conta corrente da Caixa Econômica Federal (Agência 4316, Op. 003, CC 721-1), em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo e regular liquidação da despesa. Despesa amparada pela Nota de Empenho nº 756/2026 (Ordinário), emitida em 01/10/2026, sob a Rubrica Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.03.006 (Equipamentos de Processamento de Dados) e Centro de Custos 01.04.02.002 (Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos). Prazo de entrega de até 20 (vinte) dias úteis na sede do CRESS-RJ (Avenida Rio Branco, nº 31, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), admitida prorrogação excepcional nos termos editalícios. Garantia técnica contratual de 36 (trinta e seis) meses na modalidade on-site, com início no primeiro dia útil subsequente ao Termo de Recebimento Definitivo, sujeita a SLA de até 2 (dois) dias úteis para atendimento inicial e até 10 (dez) dias úteis para solução definitiva. Registra-se que, por meio do Termo de Apostilamento CRESS/RJ nº 02/2026, firmado em 13/10/2026 com base no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, foi formalmente retificado o erro material no preâmbulo do Contrato nº 38/2026 para fazer constar o número cadastral oficial e correto do CRESS-RJ perante a Receita Federal do Brasil (CNPJ nº 33.673.237/0001-92), ratificando-se integralmente todas as demais cláusulas e condições pactuadas.