CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA…

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE ATÉ 200 (DUZENTAS) TONELADAS AO ANO, DE RESÍDUOS PERIGOSOS CLASSE I, COM FORNECIMENTO DE EMBALAGENS, ENQUADRADOS NO ART. 8º, INCISOS II, IV, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, AO QUAL ENTENDE-SE NA AÇÃO DE GERENCIAR OS RESÍDUOS EM SEUS ASPECTOS INTRA E EXTRA ESTABELECIMENTO, DESDE A GERAÇÃO ATÉ A DISPOSIÇÃO FINAL, INCLUINDO AS SEGUINTES ETAPAS: COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO OU BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA E EXTERNA DOS RESÍDUOS, ATÉ O SEU TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, CONFORME LEI 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, RESOLUÇÃO RDC ANVISA N.º 222/2018, LEI ESTADUAL Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (RJ), LEI Nº 6938/81 E SUAS ALTERAÇÕES.

NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.