Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · Madre de Deus/BA
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus…
Valor globalR$ 198,0 milR$ 198.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/03/2026Serviços
Vigência até27/11/2027início em 27/03/2026
Valor inicialR$ 198,0 mil9 parcela(s) de R$ 22.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA. Madre de Deus/BA. CNPJ 33.919.960/0001-09
Quem foi contratado
LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08.806.228/0001-85
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Tribunais Superiores e Ministério Público Federal, abrangendo análise de legislações federais, elaboração de pareceres, defesa em processos administrativos e judiciais e orientação para conformidade com normas processuais e substantivas.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 279/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dailton Filho (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 33919960000109-1-000023/2026
- Controle PNCP
- 33919960000109-2-000021/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.