A empresa contratada deverá prestar serviços especializados de Assessoria eConsultoria Contábil, mediante…

A empresa contratada deverá prestar serviços especializados de Assessoria eConsultoria Contábil, mediante prestação de serviços técnicos especializados denatureza consultiva, orientativa e acessória, compreendendo a execução das atividadese serviços técnicos detalhados a seguir:GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL:- Assessorias contábeis de rotina: Prestação de assessoramento técnico,compreendendo a supervisão e acompanhamento de processos de execuçãoorçamentária e acompanhamento técnico das rotinas contábeis.- Assessoria na elaboração das peças orçamentárias e apoio técnico no sistemaSIAFIC: Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração daLOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (PlanoPlurianual), no que tange ao Legislativo Municipal, bem como orientação e apoiotécnico aos servidores responsáveis pelos lançamentos no Sistema Integrado deContabilidade – SIAFIC.- Controle de Duodécimo, como receita: Acompanhamento do repasse financeiromensal oriundo do repasse via prefeitura e controle dessa execução orçamentária efinanceiro.- Fechamento de Balancetes: Prestação de serviços técnicos de assessoria eacompanhamento na elaboração dos balancetes financeiros e patrimoniais.- Acompanhamento Técnico: Monitoramento diário/mensal das conciliaçõesbancárias, classificação de receitas e despesas.- Saneamento de Dúvidas: Canal de atendimento para questões cotidianas da gestãocontábil.- Elaboração/Revisão de Peças Planejamento: Assessoria na elaboração do PPA(Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei OrçamentáriaAnual) e Plano de Contratação Anual – PCA.- PRESTAÇÕES DE CONTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:- Prestação de Contas Mensal/Anual: A contratada deverá prestar serviços técnicosde assessoria e consultoria no acompanhamento, orientação e suporte aos servidores daSecretaria Financeira quanto aos procedimentos relacionados ao envio das prestaçõesde contas mensais e anuais aos órgãos de controle, visando assegurar maior segurançatécnica e conformidade legal dos atos praticados.- Transmissão de Dados (SICONFI): A contratada deverá prestar serviços técnicosde assessoria e consultoria no acompanhamento, orientação e suporte aos servidoresresponsáveis pela transmissão dos relatórios exigidos pelos sistemas do Tribunal deContas e Tesouro Nacional/SICONFI, bem como quanto ao cumprimento das normascontábeis aplicáveis ao setor público.- Relatório de Gestão Fiscal (RGF): A contratada deverá prestar serviços técnicos deESTADO DO AMAZONASPODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE APUÍDIVISÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSPágina 65 de 90assessoria e consultoria na orientação, acompanhamento e suporte aos servidoresresponsáveis pela elaboração, emissão e transmissão dos Relatórios de Gestão Fiscal –RGF, conforme periodicidade legalmente exigida, visando assegurar qualidade técnicae conformidade legal das informações prestadas.ASSESSORIA FINANCEIRA, PATRIMONIAL, PESSOAL E TESOURARIA:- Inventário Patrimonial: A contratada deve prestar serviços técnico no auxílio decontrole de bens móveis e imóveis pertencente ao acervo patrimonial da CâmaraMunicipal de Apuí, orientando no que for necessário, amortização, apreciação edepreciação dos bens considerados inservíveis e ainda assessor em eventuais processosde baixa desses bem considerados em desuso pela Câmara.- Controle de Restos a Pagar: A contratada deve prestar serviços técnico no auxílioda gestão e controle das despesas contraídas e não pagas no exercício.- Assessoria em folha de pagamento: A contratada deve prestar serviços técnico noauxílio na consultoria específica para contabilidade de pessoal no setor público,voltado sobre a folha de pagamento da Câmara Municipal de Apuí, sempre que forconsultada.- Controle de Limites de Pessoal: A contratada deve prestar serviços técnico noauxiliar no monitoramento do limite de gastos com pessoal (conforme LRF).CONSULTORIAS E ASSESSORIAS DIVERSAS:- Assessoria em Licitações: A contratada deve prestar serviços técnica em consultoriacontábil nos casos de instrução preparatória para processos licitatórios, contratos econvênios de for o caso.- Transparência Ativa: A contratada deve prestar serviços técnicos em consultoria,assessoria e suporte técnico aos servidores responsáveis pela alimentação dos portais,garantindo conformidade com a Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteçãode Dados.- Suporte em Auditorias: A contratada deve prestar serviços técnica em consultoria eassessoria na defesa e resposta a eventuais questionamentos dos Tribunais de Contas,nas prestações de contas.- Assessoria Consultiva: Emissão de pareceres técnicos sobre questões contábeis,financeiras e orçamentárias, quando solicitado de ofício.- Atualização Legal: A contratada deve prestar serviços técnicos em consultoria eassessoria quanto a orientação sobre mudanças na legislação contábil aplicada ao setorpúblico.PRESTAÇÕES DE CONTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:- Estudos d