Contratação de empresa especializada para viabilizar a realização do Seminário e do Curso Intensivo…

Contratação de empresa especializada para viabilizar a realização do Seminário e do Curso Intensivo “Valorização e Fortalecimento dos Profissionais dos Sistemas Prisional e Socioeducativo de Roraima – Cuidando de Quem Cuida”, ministrados pelo instrutor e facilitador Samuel Johann, pelo Instituto Co Essência, tendo como público-alvo os profissionais que atuam nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima, no formato presencial. ANEXO ÚNICO - CLÁUSULAS ESSENCIAIS DA CONTRATAÇÃO Esta Nota de Empenho, com força de Contrato, reger-se-á pela Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas: 1. Embasamento Legal: art. 95 da Lei n.º 14.133/2021. 2. Vigência: esta nota de empenho possui vigência de 03 (três) meses, contados da data de recebimento. 3. As condições relativas ao prazo e local para realização do serviço, pagamento, obrigações da contratante e contratada e sanções administrativas encontram-se previstas no Termo de Referência n.º 94/2026. 4. Aplicam-se, no que couber, os art. 155 a 163 da Lei n.º 14.133/2021. 5. Fica eleito o foro da cidade de Boa Vista para dirimir quaisquer dúvidas sobre a execução deste objeto. SEI 0022380-52.2026.8.23.8000.