O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de…

O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a realização do "Curso personalizado CICD + Argo", na modalidade LiveClass (online), com carga horária de 44 horas, destinado a uma turma exclusiva de até 30 formandos da área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). ANEXO ÚNICO - CLÁUSULAS ESSENCIAIS DA CONTRATAÇÃO Esta Nota de Empenho, com força de Contrato, reger-se-á pela Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas: 1. Embasamento Legal: art. 95 da Lei n.º 14.133/2021. 2. Vigência: esta nota de empenho possui vigência de 04 (quatro) meses, contados da data de recebimento. 3. As condições relativas ao prazo e local para realização do serviço, pagamento, obrigações da contratante e contratada e sanções administrativas encontram-se previstos no Termo de Referência n.º 100/2026. 4. Aplica-se, no que couber, os art. 155 a 163 da Lei n.º 14.133/2021. 5. Fica eleito o foro da cidade de Boa Vista para dirimir quaisquer dúvidas sobre a execução deste objeto. SEI 0021245-05.2026.8.23.8000.