Contrato 202603050002 · Contrato (termo inicial) · Ipixuna do Pará/PA
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
MPA - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. Ipixuna do Pará/PA. CNPJ 34.845.230/0001-73
Quem foi contratado
LILIAN RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28.271.231/0001-59
Objeto do contrato
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo atuação perante órgãos de controle (TCM/PA, TCE/PA, TCU, CGU, Ministérios Públicos e departamentos de auditoria), perante o Poder Judiciário (TJE/PA – 1º e 2º graus – e Justiça Federal, quando a matéria exigir), bem como suporte jurídico no âmbito administrativo e legislativo, inclusive emissão de pareceres, elaboração de minutas normativas e acompanhamento de procedimentos internos e licitatório, visando atender as necessidades desta Casa de Leis.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000120260302000126
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 34845230000173-1-000006/2026
- Controle PNCP
- 34845230000173-2-000005/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.