Contrato 0602.02/2026-SME · Contrato (termo inicial) · Fortim/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO…
Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura06/02/2026Serviços
Vigência até06/02/2027início em 06/02/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil12 parcela(s) de R$ 5.000,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Fortim/CE. CNPJ 35.050.756/0001-20
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- PC.99.12773-0001
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Delma Ferreira (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 35050756000120-1-000036/2026
- Controle PNCP
- 35050756000120-2-000237/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.