Contrato 016 · Contrato (termo inicial) · São Luís/MA
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do…
Valor globalR$ 39,2 milR$ 39.200,00, informado pelo órgão
Assinatura28/08/2026Serviços
Vigência até28/03/2027início em 28/08/2026
Valor inicialR$ 39,2 mil1 parcela(s) de R$ 39.200,00
Quem contratou
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MA. São Luís/MA. CNPJ 35.640.875/0001-32
Quem foi contratado
MARIANA DE MORAES PALMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
63.932.323/0001-33
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD), conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 030/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 35640875000132-1-000015/2026
- Controle PNCP
- 35640875000132-2-000011/2026
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