Contrato 144 · Empenho · São Paulo/SP
Contratação emergencial de Serviços de Desinsetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’Água afim de…
Quem contratou
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP. São Paulo/SP. CNPJ 37.115.433/0001-00
Quem foi contratado
14.095.645/0001-60
Objeto do contrato
Contratação emergencial de Serviços de Desinsetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’Água afim de atender às necessidades do CRP06.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Empenho
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 570600306.000006/2026-48
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 37115433000100-1-000015/2026
- Controle PNCP
- 37115433000100-2-000014/2026
Informação complementar do órgão
A contratada responsável pela execução dos serviços de desinsetização, desratização e limpeza de caixas d’Água deixou de executar obrigações essenciais relacionadas a prestação dos referidos serviços ao Conselho regional de Psicologia de São Paulo, mesmo após notificação formal enviada em 24/09/2025. A persistência da inexecução compromete a garantia das condições essenciais de higiene e segurança sanitária, gerando risco imediato à salubridade, à segurança patrimonial, à saúde pública, à preservação do patrimônio físico da instituição e à continuidade das atividades administrativas. Durante as últimas inspeções internas, foram identificados indícios de infestação de insetos e roedores nas dependências da Unidade, bem como a necessidade urgente de limpeza e desinfecção das caixas d’água da Subsede Metropolitana, que abastecem toda a estrutura predial. Esses fatores representam risco direto à qualidade da água consumida, à integridade física dos servidores e usuários, além de potencial contaminação das instalações. Tratam-se de serviços essenciais e imprescindíveis à manutenção da higiene, salubridade e segurança do ambiente institucional, sendo obrigatórios inclusive em conformidade com normas sanitárias e de vigilância. Ressalta-se que a ausência desses serviços pode gerar proliferação de pragas urbanas, contaminações, danos à infraestrutura, paralisação das atividades administrativas e responsabilidade administrativa e sanitária para a Administração. Diante da urgência constatada, a contratação emergencial mostra-se necessária para evitar a interrupção dos serviços públicos e mitigar riscos iminentes, atendendo ao disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta nos casos de necessidade de atendimento emergencial que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a continuidade das atividades. Diante do apresentado, justifica-se a contratação de uma empresa para a realização dos serviços de desinsetização, desratização e limpeza de caixas d’Água, a fim de garantir a saúde, a eliminação de pragas urbanas, às atividades administrativas e a qualidade da água consumida pelos usuários internos e externos do do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
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