Contrato 531 · Empenho · São Paulo/SP

Contratação de assessoria técnica especializada em assistência técnica na área de Medicina, para atuação na…

Valor globalR$ 4,9 milR$ 4.880,00, informado pelo órgão
Assinatura26/08/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 26/08/2026
Valor inicialR$ 4,9 mil1 parcela(s) de R$ 4.880,00

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP. São Paulo/SP. CNPJ 37.115.433/0001-00

Quem foi contratado

PROTO MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA

16.713.502/0001-08

Objeto do contrato

Contratação de assessoria técnica especializada em assistência técnica na área de Medicina, para atuação na esfera trabalhista. Indicação de assistentes técnicos para apresentar quesitos, acompanhar perícia médica, emissão de Pareceres sobre as respectivas perícias realizadas, bem como elaboração de Contestação/Impugnação a Laudos Periciais em processo trabalhista.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
570600307.000081/2026-07
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
37115433000100-1-000128/2026
Controle PNCP
37115433000100-2-000122/2026

Informação complementar do órgão

A presente contratação tem por finalidade a contratação de Empresa e/ou profissional especializado na atuação em pericia técnica de medicina, para atuação em processo trabalhista de autos nº 0010853-86.2026.5.15.0043. Considerando que esta autarquia no atual momento, encontra-se com ação trabalhista em tramitação na Justiça do Trabalho, com curto período de prazo de manifestação em algumas delas, no tocante à indicação de assistente técnico para as perícias médica para elaboração de quesitos e pareceres para a perícia judicial (10 dias a contar do dia 18/08/2026), bem como eventuais impugnações ao Laudo Médico. Pelo exposto, solicitamos a contratação de empresa especializada para indicação de assistentes técnicos para acompanhamento nas perícias médica, contestação e elaboração de Laudo e/ou documento de impugnação para fundamentar manifestação desta Autarquia nos autos das ações trabalhistas.

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