Contratação de profissional do setor artístico como parte das atividades da Reunião Ampliada de 2025.

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Em anexo o documento que atesta a autorização da contratação, conforme a lei 14.133/21, artigo 95, inciso I, Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço: I - dispensa de licitação em razão de valor;