CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A CESSÃO ONEROSA, PELA CEDENTE AO CESSIONÁRIO, DO USO DE ÁREA DE ATÉ 5 (CINCO)…

CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A CESSÃO ONEROSA, PELA CEDENTE AO CESSIONÁRIO, DO USO DE ÁREA DE ATÉ 5 (CINCO) HECTARES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CINCO IRMÃOS, LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO INDEPENDENTE I, MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, IDENTIFICAD

CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A CESSÃO ONEROSA, PELA CEDENTE AO CESSIONÁRIO, DO USO DE ÁREA DE ATÉ 5 (CINCO) HECTARES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CINCO IRMÃOS, LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO INDEPENDENTE I, MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, IDENTIFICADO INICIALMENTE PELO LOTE 06, ANTERIORMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 2.520, PERANTE O 1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, POSTERIORMENTE ENCERRADA EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO, CONFORME AVERBAÇÃO AV-03-2.520, CORRESPONDENDO ATUALMENTE À MATRÍCULA Nº 3.358 DO REFERIDO REGISTRO DE IMÓVEIS, SITUADO CONFORME DELIMITAÇÃO CONSTANTE DA POLIGONAL DESCRITA NO ANEXO I, PARA FINS EXCLUSIVOS DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO DESTINADO A OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS DIRETAMENTE PELO CESSIONÁRIO, SOB O REGIME DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO (ART. 2.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI N.º 227/1967; RESOLUÇÃO ANM N.º 225/2025).