CONTRATO N° 008/2026 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO E A…

CONTRATO N° 008/2026 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA SANTOS E BENASSI LTDA, TENDO COMO OBJETO A ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL D

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.320/64, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NORMAS VIGENTES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEMAIS LEGISLAÇÕES DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.