Contrato 2026NE000170 · Empenho · Porto Velho/RO
Contratação de empresa especializada na capacitação "TRANSFEREGOV COMPLETO - GESTÃO DE INSTRUMENTOS COM…
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Quem contratou
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP
ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS. Porto Velho/RO. CNPJ 37.621.806/0001-07
Quem foi contratado
ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
21.545.863/0001-14
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada na capacitação "TRANSFEREGOV COMPLETO - GESTÃO DE INSTRUMENTOS COM IMERSÃO DE 40 HORAS
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Empenho
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0069.000582/2026-87
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Coronel Marcos Rocha (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 37621806000107-1-000007/2026
- Controle PNCP
- 37621806000107-2-000006/2026
Informação complementar do órgão
A presente contratação ocorrerá de forma direta, por inexigibilidade consonante ao disposto na alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei n°. 14.133/21 e demais normas regulamentares estabelecidas neste Termo de Referência; Considerando então as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (contratação direta), a Administração Pública obedecerá ainda, o regramento jurídico disposto no art. 37 da Constituição Federal, e demais dispositivos infra legais, bem como em obediência aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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